Descobrir que um tratamento, cirurgia ou medicamento foi negado pelo plano de saúde é, sem dúvidas, uma situação de angústia. Especialmente em momentos que exigem cuidado imediato e demandam urgência, uma recusa injustificada ao fornecimento de meios para resguardar a saúde, pode colocar vidas em risco. A boa notícia é que você não está desamparado: o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de saúde protegem os seus direitos.
Nosso escritório é especializado em Direito à Saúde e está à disposição para defender você nesses momentos cruciais, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Quando a negativa do plano de saúde é considerada abusiva?
- Quando o tratamento ou procedimento é indicado por médico especialista.
- Quando o medicamento é essencial para o tratamento da doença.
- Quando a cirurgia é necessária para preservar a saúde ou a vida do paciente.
- Quando há cobertura contratual ou obrigação legal, mesmo que o procedimento não esteja listado no rol da ANS.
Importante: Mesmo medicamentos de alto custo, cirurgias complexas e tratamentos experimentais podem ser obrigatórios em determinadas situações.
Seus direitos em caso de negativa do plano de saúde:
- Exigir o cumprimento do contrato e a realização do procedimento.
- Solicitar cobertura de medicamentos e terapias essenciais.
- Entrar com pedido de liminar ou de tutela antecipada para garantir tratamento imediato.
- Pedir indenização por danos morais e materiais, se houver agravamento do estado de saúde.
Como agir: passo a passo recomendado
- Solicite a negativa por escrito: Peça ao plano de saúde a justificativa formal da recusa.
- Guarde todos os documentos médicos: Relatórios, receitas e pedidos de exames são fundamentais.
- Procure um advogado especializado: É possível ingressar com ação judicial e obter uma decisão rápida para garantir o tratamento.
Qual o prazo estimado para obter uma decisão?
- Em casos de extrema urgência, como naqueles em que o paciente está em manifesto risco de vida, o Judiciário pode conceder o pedido liminar em até 48 horas, obrigando o plano a autorizar imediatamente o tratamento ou a cirurgia.
- Em situações de menor grau de urgência, o prazo para decisão costuma variar entre 7 a 15 dias.
Se o seu plano de saúde negou um procedimento necessário, saiba que você tem respaldo legal para exigir o cumprimento do contrato e proteger seu direito à vida e à saúde.
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