Receber a notícia de que o plano de saúde negou o fornecimento de um medicamento essencial é desesperador, principalmente quando se trata de medicamentos de alto custo, fundamentais para o tratamento de doenças graves ou raras.
Mas você não precisa aceitar essa negativa: a Constituição Federal e a legislação brasileira como um todo garantem o amplo acesso ao direito à saúde e, em muitos casos, asseguram a obtenção desses medicamentos por via judicial.
Nosso escritório é especializado em Direito à Saúde e atua de forma diligente para garantir o seu tratamento da forma adequada.
Quando a negativa é considerada abusiva?
- Quando o medicamento é prescrito por médico responsável pelo tratamento.
- Quando o remédio é essencial para preservar a vida ou a saúde do paciente.
- Quando o medicamento não consta no rol da ANS, mas é o indicado como melhor opção terapêutica.
- Quando o medicamento é aprovado pela Anvisa, mesmo que fora da lista do plano.
Importante: A negativa é considerada abusiva mesmo que o plano alegue cláusulas de exclusão.
O que fazer diante da negativa?
- Solicitar a negativa por escrito: peça que o plano de saúde formalize a recusa e justifique o motivo.
- Reunir documentos médicos: laudos, receitas e/ou relatórios médicos que comprovem a necessidade do medicamento são essenciais.
- Procurar um advogado especializado: é possível ingressar com ação judicial e pedir, liminarmente, para assegurar a realização do tratamento de forma célere.
Qual o prazo estimado para obter a liberação do medicamento?
Em casos de urgência comprovada, o Judiciário pode conceder medida liminar
ente 24 a 72 horas. Isso obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento de forma imediata, sob pena de multa por descumprimento da determinação.
Existe possibilidade de indenização?
Sim, a indenização é possível.
Além de obter o medicamento, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais se houver agravamento do quadro de saúde ou sofrimento emocional e transtornos suportados diante da recusa.
Se o seu plano de saúde negou o fornecimento de um medicamento essencial ao seu tratamento, saiba que você tem respaldo legal para agir imediatamente. A vida e a saúde são direitos fundamentais inegociáveis e devem ser preservados.
Entre em contato com nossa equipe especializada e saiba como garantir o seu direito ao tratamento adequado.